A MORDER OS CALCANHARES DO PODER

quarta-feira, dezembro 21, 2005

A Lei de Bush

"Bush defende programa secreto de escutas nos EUA :

O Presidente norte-americano, George W. Bush, garantiu que vai continuar a autorizar as escutas extra-judiciais a pessoas residentes nos EUA, suspeitas de ligações as grupos terroristas, e anunciou que está em curso um inquérito à fuga de informação que permitiu à imprensa noticiar este programa secreto.
Apesar da indignação gerada pela revelação das escutas, que terão visado centenas de cidadãos americanos e estrangeiros residentes no EUA, Bush garante que a autorização que deu à Agência Nacional de Segurança (NSA) é “absolutamente” legal.

“Autorizei este programa mais de 30 vezes desde os ataques de 11 de Setembro e tenho intenção de o continuar a fazer enquanto a nossa nação for confrontada com a ameaça persistente de um inimigo que quer matar cidadãos americanos”, declarou, repetindo os mesmo argumentos usados na declaração radiofónica do passado sábado.

No mesmo sentido, Bush classificou de “vergonhosa” e de “ajuda ao inimigo” a fuga de informação que permitiu ao “New York Times” noticiar a existência deste programa, garantindo que está já em curso um inquérito interno para apurar quem foram os autores das revelações.

Segundo Bush, no final da década de 1990, os serviços secretos norte-americanos perderam o rasto de Osama bin Laden, então sob escuta, por causa de uma fuga de informação semelhante.

A intercepção de conversas telefónicas e de mensagens electrónicas a pessoas residentes no país, tal como as que estarão a ser feitas pela NSA, constitui uma ruptura com a prática seguida até agora pelas agências de informação norte-americanas. A prática comum passava por pedir mandados judiciais para interceptar comunicações com origem no país, mesmo que se destinassem a destinatários estrangeiros.

Contudo, a principal questão reside em saber se esta prática viola as liberdades cívicas previstas pela Constituição e se a lei confere ao Presidente poder para ordenar tais escutas.

A oposição democrata exigiu já a abertura de um inquérito ao caso. O presidente da Comissão de Justiça do Senado, o republicano Arlen Specter, admitiu também pedir audiências a pessoas envolvidas no caso, que ameaça criar um novo embaraço à Administração norte-americana, depois das denúncias sobre a existência de prisões secretas no estrangeiro e do uso de tortura contra alegados terroristas.

“O artigo dois da Constituição dá-me a responsabilidade e a autoridade necessárias para cumprir isto e, após o 11 de Setembro, o Congresso dos EUA concedeu-me autoridade para utilizar a força militar contra a Al-Qaeda”, afirmou Bush, em resposta às críticas.

Garantindo que o programa de escutas é reavaliado “todos os 45 dias”, o Presidente garantiu que os líderes dos dois partidos no Congresso foram informados várias vezes sobre o trabalho da NSA nesta matéria.

Por outro lado, sublinhou, o programa secreto “visava apenas pessoas com ligações conhecidas à Al-Qaeda”. “Estamos em guerra”, sublinhou, afirmando que “a nova ameaça exige um pensamento e uma acção diferente”."


posted by Cão de Guarda at 00:41