Mais do mesmo?
(...)Depois de Condolezza Rice substituir Colin Powell, sabemos que Alberto González irá substituir John Ashcroft como procurador-geral. É caso para dizer que dificilmente se poderia ir mais perigosamente baixo...
Alberto González foi o conselheiro legal de George Bush quando este foi governador do Estado do Texas. Nos casos de pedido de clemência de condenados à morte, González preparou 57 memorandos confidenciais, revelados na revista "Atlantic Monthly" de Julho/Agosto de 2003, que apontam para sistemáticas omissões de factos relevantes para o governador poder apreciar e decidir os pedidos de clemência.
É conveniente lembrar que, durante os seis anos em que George Bush foi governador do Texas, foram executados 150 homens e duas mulheres, um verdadeiro recorde. Só uma vez, Bush deferiu um pedido de clemência.
Os memorandos de González entregues a George Bush no dia da execução, com uma pequena conversa, eram curtos e, nos dizeres de Alan Berlow na "Atlantic Monthly", assumiam um tom "persecutório", baseavam-se na ideia de que, se os tribunais de recurso tinham mantido a condenação, não haveria motivos para não se cumprir a pena de morte.
Estes memorandos confidenciais, que eram a principal fonte de informação de Bush para decidir da vida ou da morte dos condenados, omitiram em muitos casos factos extremamente relevantes, tais como defensores oficiosos incapazes ou provas essenciais em defesa dos condenados não consideradas.
Para Alan Berlow, a gravidade da decisão sobre a vida ou a morte de um homem não se pode satisfazer com um curto memorando e uma conversa de 30 minutos no próprio dia da execução. González nos seus memorandos e Bush nas suas decisões esqueceram-se sistematicamente que a justiça não só pode errar, como erra muitas vezes...
Mas Alberto González não tem só este pouco simpático passado. Foi ele quem definiu o tratamento jurídico dos prisioneiros da guerra ao terrorismo da Administração Bush: não-cidadãos, sem acesso às Convenções de Genebra nem aos tribunais norte-americanos. Defendeu junto do Presidente norte-americano o desrespeito das Convenções de Genebra que considera obsoletas, nomeadamente quanto ao interrogatório de prisioneiros de guerra, face ao terrorismo...
Mas em Junho o Supremo Tribunal norte-americano explicou-lhe pacientemente que o facto de haver a guerra ao terrorismo e haver um Patriot Act não queria dizer que a Administração podia fazer tudo: "Já há muito que tornámos claro que a situação de guerra não é um cheque em branco para o Presidente quando estão em causa os direitos dos cidadãos."
Mas González, para além de ter criado e defendido o estatuto ajurídico dos não-cidadãos detidos em Guantanamo, também é apontado como responsável pela flexibilização do entendimento dominante nas forças armadas norte-americanas quanto ao conceito da tortura e da sua aplicação, de forma a permitir interrogatórios mais agressivos dos prisioneiros.
Para Nat Hentoff, no "Village Voice" do passado dia 29, se "alguma vez houver uma investigação honesta sobre quem são os últimos responsáveis do recurso à tortura nos interrogatórios no campo prisional de Guantanamo e dos acontecimentos de Abu Ghraib, Alberto González corre o risco de se sentar no banco dos réus, ao lado de Donald Rumsfeld e alguns conselheiros do secretário de Estado da Defesa".(...).
Alberto González foi o conselheiro legal de George Bush quando este foi governador do Estado do Texas. Nos casos de pedido de clemência de condenados à morte, González preparou 57 memorandos confidenciais, revelados na revista "Atlantic Monthly" de Julho/Agosto de 2003, que apontam para sistemáticas omissões de factos relevantes para o governador poder apreciar e decidir os pedidos de clemência.
É conveniente lembrar que, durante os seis anos em que George Bush foi governador do Texas, foram executados 150 homens e duas mulheres, um verdadeiro recorde. Só uma vez, Bush deferiu um pedido de clemência.
Os memorandos de González entregues a George Bush no dia da execução, com uma pequena conversa, eram curtos e, nos dizeres de Alan Berlow na "Atlantic Monthly", assumiam um tom "persecutório", baseavam-se na ideia de que, se os tribunais de recurso tinham mantido a condenação, não haveria motivos para não se cumprir a pena de morte.
Estes memorandos confidenciais, que eram a principal fonte de informação de Bush para decidir da vida ou da morte dos condenados, omitiram em muitos casos factos extremamente relevantes, tais como defensores oficiosos incapazes ou provas essenciais em defesa dos condenados não consideradas.
Para Alan Berlow, a gravidade da decisão sobre a vida ou a morte de um homem não se pode satisfazer com um curto memorando e uma conversa de 30 minutos no próprio dia da execução. González nos seus memorandos e Bush nas suas decisões esqueceram-se sistematicamente que a justiça não só pode errar, como erra muitas vezes...
Mas Alberto González não tem só este pouco simpático passado. Foi ele quem definiu o tratamento jurídico dos prisioneiros da guerra ao terrorismo da Administração Bush: não-cidadãos, sem acesso às Convenções de Genebra nem aos tribunais norte-americanos. Defendeu junto do Presidente norte-americano o desrespeito das Convenções de Genebra que considera obsoletas, nomeadamente quanto ao interrogatório de prisioneiros de guerra, face ao terrorismo...
Mas em Junho o Supremo Tribunal norte-americano explicou-lhe pacientemente que o facto de haver a guerra ao terrorismo e haver um Patriot Act não queria dizer que a Administração podia fazer tudo: "Já há muito que tornámos claro que a situação de guerra não é um cheque em branco para o Presidente quando estão em causa os direitos dos cidadãos."
Mas González, para além de ter criado e defendido o estatuto ajurídico dos não-cidadãos detidos em Guantanamo, também é apontado como responsável pela flexibilização do entendimento dominante nas forças armadas norte-americanas quanto ao conceito da tortura e da sua aplicação, de forma a permitir interrogatórios mais agressivos dos prisioneiros.
Para Nat Hentoff, no "Village Voice" do passado dia 29, se "alguma vez houver uma investigação honesta sobre quem são os últimos responsáveis do recurso à tortura nos interrogatórios no campo prisional de Guantanamo e dos acontecimentos de Abu Ghraib, Alberto González corre o risco de se sentar no banco dos réus, ao lado de Donald Rumsfeld e alguns conselheiros do secretário de Estado da Defesa".(...).
TEIXEIRA DA MOTA, Francisco, "Vítimas + EUA", Público, 3 de Dezembro de 2004.
posted by Cão de Guarda at 02:14
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